Instituição e Reconhecimento

A instituição da Fundação Abreu Callado foi concretizada através de “despacho de aprovação” dos primeiros Estatutos, pelo Sub-Secretário de Estado da Segurança Social, em 21 de Dezembro de 1948, averbados pela Direcção-Geral da Assistência em 18 de Janeiro de 1949, e publicada a respetiva Declaração pela mesma Direcção-Geral da Assistência, em Diário do Governo n.º 18 - 2.ª série, de 22 Janeiro de 1949.

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Os Estatutos atuais foram aprovados pelo titular governamental da Presidência do Conselho de Ministros, em 26 de Maio de 2015, e publicado o seu registo definitivo pela Direcção Geral da Segurança Social em 3 de Julho de 2015, sendo esse registo lavrado pelo averbamento n.º 7, à inscrição n.º 32/84, a fls. 60 e Verso do Livro n.º 2 e fls. 84 do Livro n.º 7 das Fundações de Solidariedade Social e considerado como efectuado em 26 de Maio de 2015.

 

 

 

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